Está em vigor desde de o último dia 14 a Lei Estadual 6.476, que cria o Projeto de Incentivo Educacional “Bolsa Mais Viver”, que vai dar prêmio em dinheiro variando de R$ 400 a R$ 600 a estudantes do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA) que passarem de ano.
O projeto quer incentivar jovens beneficiários a permanecer na escola, reduzir as taxas de reprovação no ensino médio, aumentar a conclusão dessa modalidade de ensino, reduzir os índices de vulnerabilidade econômica e de criminalidade entre os jovens.
Os estudantes do ensino médio regular receberão bolsa anual de R$ 400 pela aprovação no primeiro ano; 500 no segundo e R$ 600 no terceiro ano. Para os matriculados no ensino de jovens e adultos (antigo supletivo), as bolsas serão de R$ 500 para a primeira aprovação e R$ 600 para a segunda.
O dinheiro não poderá ser sacado pelo estudante antes da conclusão do ensino médio, mas a lei permite que seja feita uma retirada de até 40% da bolsa no primeiro e segundo ano do ensino regular e na sexta etapa do EJA, desde que atendidos certos critérios.
Quem for reprovado em qualquer ano do ensino médio ou etapa do EJA será excluído do programa.
O estudante que participar desta espécie de “bolsa aprovação escolar” terá que fazer aprendizagem complementar e participar de atividades comunitárias, esportivas e culturais. Também deve estar em programa de acompanhamento social, “com ênfase de prevenção à criminalidade”.
Embora a lei seja deste ano, seu artigo 4º determina que o projeto “será implementado em caráter piloto no ano de 2013 nos 11 territórios de desenvolvimento do Estado do Piauí, compreendendo os quatro com maiores índices extrema pobreza, segundo o Censo IBGE 2010 totalizando 44 municípios: Caraúbas do Piauí, Caxingó, Cocal dos Alves, Murici dos Portelas, Joaquim Pires, Lagoa do São Francisco, Madeiro, Milton Brandão, Assunção do Piauí, São Miguel do Tapuio, São João da Serra, Miguel Alves, Novo Santo Antonio, Pau D’Arco do Piauí, , Palmeirais, São Gonçalo do Piauí, Lagoa do Sítio, Francinópolis, Barra D’Alcântara, São Miguel da Baixa Grande, Vera Mendes, São Luís do Piauí, Betânia do Piauí, Acauã, São Francisco de Assis do Piauí, Isaías Coelho, Campinas do Piauí, Wall Ferraz, Guaribas, Várzea Branca, Campo Alegre do Fidalgo, Lagoa do Barro do Piauí, Itaueira, Nova Santa Rita, Pedro Laurentino, Ribeira do Piauí, Nazaré do Piauí, Sebastião Leal, Ribeiro Gonçalves, Canavieira, Landri Sales, Riacho Frio, Morro Cabeça no Tempo e Sebastião Barros.
Fonte: JL/Cláudio Barros